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- Facilitar e agilizar o preenchimento de formulários. As informações contidas nos cookies de cada usuário podem ser utilizadas para preencher previamente os formulários de coleta de dados existentes no site.mal aprovado pelo setor jurídico, sendo fornecido pela empregadora direta. Tal termo é dispensável somente nas hipóteses previstas nos incisos II, V e IX do artigo 7º e inciso II do artigo 11º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- Tipos de dados coletados:
- Dados de identificação do titular para realização de cadastro: O credenciamento de pessoas, treinamento de integração, veículos, máquinas, equipamentos, moradia, ocorrências e contratos nos sistemas e softwares e a utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades dos serviços e sistemas dependerão de cadastro de pessoas titulares de dados, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do titular poderão ser coletados e armazenados:
- Número de CPF;
- Foto 3×4 do rosto;
- Número do passaporte ou de identificação estrangeira;
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Data de nascimento;
- Sexo;
- Número de telefone;
- Nome da mãe e pai;
- Estado civil;
- Escolaridade;
- Tipo sanguíneo;
- Nacionalidade;
- Estado e cidade de nascimento;
- Carteira de identidade (RG);
- Título de eleitor;
- Carteira de trabalho;
- Carteira nacional de habilitação (CNH);
- Certificado de reservista;
- Endereço postal residencial e de moradia;
- Programa de integração social (PIS);
- Conselho e registro profissional;
- Se possui alguma deficiência (PCD);
- Se custeia pensão alimentícia;
- Identificação dos dependentes;
- Dados bancários;
- Empresa que possui vínculo empregatício;
- Função que ocupa na empresa;
- Data de admissão na empresa;
- Comprovante de residência;
- Exames de atestado de saúde ocupacional;
- Comprovantes de treinamentos;
- Comprovantes de obrigações trabalhistas e previdenciários;
- Assinatura;
- Nome e CPF do Titular constates no Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo;
- Dados informados no formulário de contato: Os dados eventualmente informados pelo titular que utilizar o formulário de contato disponibilizado nos sites e sistemas, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
- Dados relacionados à execução de contratos firmados com o titular: Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre este agente de tratamento e o titular, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o titular.
- Registros de acesso: Todos os acessos aos sistemas são autenticados para verificação da identidade do usuário, e os registros de acesso (log de acessos) do usuário serão coletados e armazenados no sistema.
- Newsletter: O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nosso newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.
- Dados sensíveis: O sistema poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos titulares:
- Dados genéticos (foto 3×4);
- Dados relativos à saúde do titular (atestado de saúde ocupacional e de COVID);
- Informação que identifique o titular como pessoa com deficiência (PCD).
- Coleta de dados não previstos expressamente: Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do titular, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
- Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais:
- Ao utilizar os serviços e sistemas, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
- O titular tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.
- A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: [email protected], ou por correio enviado ao seguinte endereço: Rua das Perobas, 266 – Coqueiral, Aracruz – ES, 29199-117.
- O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
- Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelos usuários dos sistemas.
- O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
- Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
- Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
- Finalidades do tratamento dos dados pessoais:
- Os dados pessoais do titular coletados e armazenados por este agente de tratamento têm por finalidade auditar e fiscalizar as empresas terceiras (contratadas por tomadores de serviço) em relação as obrigações trabalhistas e previdenciárias com seus empregados, sinalizando todo e qualquer desvio que impactam na CLT (Constituição de Leis Trabalhista), com base em procedimentos internos e normas regulamentadoras, visando garantir todos os direitos do trabalhador assegurados por lei.
- Para atender aos interesses legítimos do controlador e dos nossos clientes quanto ao treinamento de integração e credenciamento de pessoas, veículos, máquinas e equipamentos para acesso permitido às suas instalações, atestar a autenticidade das identidades e das documentações, e fiscalização quanto ao cumprimento dos contratos do qual seja parte o titular de dados.
- Assegurar que o titular se encontra em perfeitas condições de trabalho, garantindo o cumprimento da legislação trabalhista.
- Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdo dos sistemas, exclusivos para titulares cadastrados como usuários dos sistemas.
- A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o titular terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
- Os destinatários dos dados (empresas tomadoras de serviço terceirizados) poderão pesquisar, visualizar e exportar as informações dos titulares dos dados, ter acesso aos documentos anexados pelos titulares e contatar os titulares e seus empregadores.
- O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao titular, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
- Prazo de conservação dos dados pessoais:
- Os dados pessoais do titular serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
- O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios:
- Os dados serão armazenados até que o titular requeira ao controlador a eliminação dos seus dados, o que pode levar até 6 (seis) meses para eliminação.
- Os dados pessoais dos titulares apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Para a transferência a terceiro (empresa tomadora de serviço), desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
- Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
- Destinatários e transferência dos dados pessoais:
- Os dados pessoais do titular poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:
- BRACELL SP CELULOSE LTDA, CNPJ sob o nº 53.943.098/0001-87, e suas empresas prestadoras de serviços terceirizados.
- WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA, CNPJ sob o nº 45.989.050/0014-04, e suas empresas prestadoras de serviços terceirizados.
- ARCELORMITTAL BRASIL SA, CNPJ sob o nº 17.469.701/0001-77, e suas empresas prestadoras de serviços terceirizados.
- CSP – COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM, CNPJ sob o nº 09.509.535/0001-67, e suas empresas prestadoras de serviços terceirizados.
- SUN COKE EAST SERVIÇOS DE COQUEIFICAÇÃO LTDA, CNPJ sob o nº 07.114.605/0001-52, e suas empresas prestadoras de serviços terceirizados.
- KLABIN S.A., CNPJ sob o nº 89.637.490/0133-95, e suas empresas prestadoras de serviços terceirizados.
- CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA., CNPJ sob o nº 11.234.954/0001-85, e suas empresas prestadoras de serviço terceirizados.
- SAMARCO MINERACAO S.A., CNPJ sob o nº 16.628.281/0001-61, e suas empresas prestadoras de serviços terceirizados.
- PARACEL S.A., do Paraguai, RUC 801064171, e suas empresas prestadoras de serviços terceirizados.
- IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A., CNPJ sob o nº 92.791.243/0001-69, e suas empresas prestadoras de serviços terceirizados.
- A transferência apenas poderá ser feita para outro país, caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados do titular.
- Caso não haja nível de proteção adequado, este agente de tratamento se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.